Termos de Uso — Mindex

Aviso Legal Importante: O texto abaixo é um modelo inicial para conformidade regulatória. Recomendamos fortemente a revisão deste documento por um advogado qualificado antes de sua veiculação e utilização comercial em ambiente produtivo.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma Mindex (mindexdata.com.br), você declara estar ciente e concordar integralmente com as condições estipuladas nestes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer uma das disposições, você não deve utilizar nossos serviços.

2. Escopo dos Serviços

A Mindex é uma plataforma de inteligência de dados que coleta, padroniza e organiza informações públicas sobre leilões ativos (judiciais, extrajudiciais e corporativos).

A Mindex não realiza a venda direta de bens, não recebe lances, não intermedia pagamentos de leilões e não atua como leiloeiro oficial. Nós apenas agregamos dados e disponibilizamos ferramentas analíticas.

3. Responsabilidade sobre os Dados de Leilão

Todas as informações são provenientes de fontes públicas e portais de leiloeiros homologados. A plataforma faz o melhor esforço para manter as listagens atualizadas. Contudo, é responsabilidade exclusiva do usuário verificar a veracidade das informações, consultar o edital oficial do leilão e validar com o respectivo leiloeiro homologado antes de efetuar qualquer lance, sinal ou pagamento.

4. Cadastro e Segurança da Conta

Para utilizar recursos avançados (como alertas personalizados, painel de favoritos ou mapa de geolocalização), o usuário precisará fornecer dados de cadastro válidos. Você é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso, bem como por quaisquer atividades que ocorram sob sua conta.

5. Propriedade Intelectual

A marca Mindex, o design da plataforma, o layout do painel, algoritmos de estruturação e os códigos-fonte são de propriedade exclusiva da Mindex. O uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o software ou bancos de dados acessados.

6. Alterações nos Termos

Estes termos poderão ser modificados unilateralmente a qualquer momento para adequações regulatórias ou mudanças operacionais. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.